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Saiba os principais pontos que mudaram com a reforma trabalhista

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    Segunda, 03 Julho 2017 13:26

Saiba os principais pontos que mudaram com a reforma trabalhista

15 pontos da nova lei trabalhista:

1) Acordos coletivos

Como é hoje?

A lei trabalhista está acima de acordos e convenções, a menos que estes sejam mais vantajosos para o trabalhador.

Como vai ficar?

Empregados e empregadores poderão negociar uma lista de 15 itens, incluindo jornada, participação nos lucros e banco de horas. Direitos como salário mínimo, FGTS, férias e 13º continuam inegociáveis.

2) Jornada diária

Como é hoje?

A CLT prevê que a jornada de trabalho deve ser de até oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, previstas em acordo ou contrato coletivo de trabalho. A jornada semanal deve ser de até 44 horas.

Como vai ficar?

A jornada máxima fica em 44h semanais, mas será permitido, por exemplo, negociar jornadas de 12h com 36h de descanso. O governo prometeu prever a obrigatoriedade de que esse tipo de acordo seja assinado pelo sindicato.

3) Jornada parcial

Como é hoje?

A lei considera trabalho com jornada parcial aquele com 25 horas semanais, sem hora extra.

Como vai ficar?

O novo texto amplia esse limite para 30 horas semanais, sem horas extras, ou para 26 horas semanais, com previsão de seis horas extras. Esses trabalhadores também terão direito a 30 dias de férias.

4) Parcelamento de férias

Como é hoje?

A CLT permite que, “em casos excepcionais”, as férias possam ser parceladas em dois períodos, um com pelo menos dez dias.

Como vai ficar?

Férias podem ser fatiadas em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos e os outros dois, de pelo menos 5 dias corridos. Para o parcelamento, basta “concordância do empregado”.

5) Trabalho intermitente

Como é hoje?

A CLT não prevê esse tipo de contrato.

Como vai ficar?

A prestação de serviços com interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana, fica liberado. O trabalhador tem que ser convocado com, pelo menos, cinco dias de antecedência. O governo prometeu editar regra para que o trabalhador não possa ser demitidos e recontratados como intermitentes sem uma quarentena de 18 meses.

6) Imposto sindical

Como é hoje?

A contribuição de um dia de trabalho é obrigatória para os sindicatos.

Como vai ficar?

A contribuição passa a ser facultativa. O governo promete recomendar que o fim do imposto seja gradual.

7) Trabalho em casa

Como é hoje?

Não há previsão na CLT.

Como vai ficar?

É considerado teletrabalho a prestação de serviços “fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação”, como trabalhar de casa, usando computador e smartphone. A alteração de regime deve acontecer em acordo entre as partes. Já a mudança de teletrabalho para presencial poderá ser determinada pelo empregador, com prazo de transição de 15 dias.

8) Demissão

Como é hoje?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias, como a multa de 40% sobre o FGTS.

Como vai ficar?

As verbas rescisórias estão mantidas em caso de demissão sem justa causa. Mas a reforma cria a figura da demissão consensual: em caso de contrato extinto por “acordo entre empregado e empregador”, serão divididas pela metade o aviso prévio (em caso de aviso indenizado) e a multa sobre o FGTS.

9) Contrato temporário

Como é hoje?

O contrato temporário é de 180 dias, prorrogável por 90 dias.

Como vai ficar?

O contrato temporário é de 120 dias, prorrogáveis pelo dobro do período inicial, qualquer que seja.

10) Banco de horas

Como é hoje?

Horas extras devem ser compensadas em no máximo um ano; após esse prazo, devem ser pagas com acréscimo de 50%.

Como vai ficar?

Banco de horas poderá ser negociado com a empresa. O prazo para compensar as horas passa para seis meses.

11) Terceirizados

Como é hoje?

Empresa escolhe estender ou não ao terceirizado os serviços como alimentação e transporte oferecidos ao empregado.

Como vai ficar?

Os benefícios serão obrigatórios e é proibida a recontratação de funcionário como terceirizado por 18 meses após a demissão.

12) Autônomos

Como é hoje?

Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício.

Como vai ficar?

Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade, não haveria vínculo empregatício. Porém, segundo Jucá, o governo deve vedar cláusula de exclusividade.

13) Intervalo de almoço

Como é hoje?

A CLT prevê intervalo para almoço de uma a no máximo duas horas.

Como vai ficar?

Pode ser alterado por acordo, para no mínimo de 30 minutos. Mas há possibilidade de o Planalto vetar.

14) Grávidas e lactantes

Como é hoje?

Grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres.

Como vai ficar?

Grávidas poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido para grávidas. Já lactantes poderão ser afastadas do trabalho insalubre de qualquer grau, desde que apresentem atestado.

15) Demissão de grávida

Como é hoje?

Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gestação.

Como vai ficar?

Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

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