Imposto sindical é mantido pela Justiça

O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP) decidiu manter a obrigatoriedade do imposto sindical nos salários de trabalhadores ligados ao sindicato da alimentação de São Paulo.

 

O tribunal considerou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que tinham definido o recolhimento como voluntário.

 

A liminar –ordem judicial provisória– é a primeira do tipo no país.

 

Ela beneficia o Sindeeia-SP (sindicato dos trabalhadores em indústrias de alimentos de São Paulo), ligado à Força Sindical.

 

A audiência sobre o tema está marcada para 16 de maio. Essa decisão vale apenas para 900 trabalhadores da Mondelez em São Paulo.

 

O sindicato, porém, entrou com ações para manter o desconto obrigatório nos salários dos trabalhadores de 200 empresas de sua base, de acordo com informações do diretor do Sindeeia-SP, José Ferreira Alves.

 

O imposto sindical corresponde a um dia de remuneração por ano e é dividido entre os órgãos sindicais e o Ministério do Trabalho.

 

Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho da capital, o fim da contribuição sindical obrigatória fere a Constituição, já que a reforma trabalhista foi feita por lei ordinária. Segundo ele, a mudança de tributos precisa ser feita por lei complementar.

 

No STF (Supremo Tribunal Federal) existem pelo menos 12 ações contra o fim da contribuição sindical.

Em nota, a Mondelez disse que ainda não foi notificada sobre a decisão e que “atua em conformidade com a legislação nacional em vigor”.

 

Fonte: Agora SP

 

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